Direito Tributário é o ramo do Direito Público que estuda o conjunto normativo, que regula as relações entre os Contribuintes e o Estado.
São nessas relações em que o estado estabelece, por meio das capacidades que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico, as regras de arrecadação e fiscalização de impostos taxas e contribuições.
Desse modo, é de extrema relevância para o empreendedor, enquanto gestor do próprio negócio, o entendimento do regime tributário que compreende o seu ramo de atividade, além dos instrumentos e estratégias que podem lhes favorecer perante o fisco.